Os vereadores optaram nesta terça-feira (31) por manter o veto às 37 emendas ao Projeto de Lei 109/2017, do Plano Plurianual. As emendas foram vetadas pelo prefeito, que manteve somente 13 alterações propostas pelos parlamentares.
O Plano Plurianual é uma peça orçamentária válida para quatro anos, de responsabilidade do Executivo Municipal. Porém, cabe aos vereadores debaterem o Plano e propor o remanejamento de ações e programas destinando recursos para áreas que consideram mais importantes ou mesmo para determinados bairros ou regiões da cidade.
Para o orçamento 2018/2021 os vereadores apresentaram 37 emendas relacionadas especialmente às secretarias de esporte, de obras, cultura e ação comunitária. Destas 37 emendas, 24 foram vetadas pelo prefeito com a justificativa de que as mesmas “propõem a inclusão de ações com suas respectivas metas financeiras para o exercício de 2018, porém indicam a redução de valores em ações previstas nos exercícios financeiros subsequentes”. De acordo com a prefeitura, as emendas apresentam improbidades que “colidem com o Princípio da Anualidade e do Equilíbrio orçamentário”.
Na justificativa do veto, o prefeito argumenta ainda que “as inclusões das ações propostas estabelecem um acréscimo de despesa para o exercício de 2018 de mais de R$ 8 milhões de reais, despesas estas que não possuem lastro financeiro, por outro lado, nos exercícios subsequentes propõem a redução das mesmas, ocasionando uma supremacia da receita com relação à despesa”.
Assessoria
