O Ministério Público de Londrina questionou a aprovação da lei que proíbe a discussão sobre gênero nas escolas de Londrina. Segundo a promotora Susana Lacerda, que cuida dos casos relacionados à lei Maria da Penha, a proibição é inconstitucional, já que os vereadores não teriam legitimidade para legislar sobre o tema.
Ela encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), órgão competente para questionar a lei na justiça. Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um projeto semelhante aprovado pelos vereadores de Foz do Iguaçu.
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O projeto aprovado em Londrina proíbe que as escolas discutam temas previstos na Yogiakarta, um documento construído internacionalmente para defender direitos de homossexuais e transgêneros.
Para a promotora o termo gênero vem passando por um processo de demonização por conta de uma confusão entre conceitos relacionados a direitos humanos com teorias que tratam o gênero como uma construção social.
(Colaboração: Lívia de Oliveira)
