Atuação conjunta da Coordenação Regional da Bacia Litorânea e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Litoral resultou no ajuizamento de ações civis públicas contra uma empresa e na apresentação de denúncias criminais contra seus dirigentes por fraudes em licitações. As investigações dos dois órgãos do Ministério Público apuraram a existência de fraudes em procedimentos licitatórios de Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná, que somam mais de R$ 11 milhões.

A Coordenação Regional da Bacia Litorânea verificou indícios de fraudes em licitações que envolviam a compra de produtos minerais dos Municípios de Matinhos e Paranaguá e também do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Matinhos e Pontal do Paraná. O Núcleo do Litoral do Gepatria passou a investigar os casos, descobrindo que houve falsificação de documentos por dirigentes da empresa para burlar requisitos de habilitação técnica exigidos nos editais dos certames.

Três ações civis públicas foram ajuizadas para responsabilizar a empresa pelas fraudes, requerendo sua condenação com base na Lei Anticorrupção, que prevê penas como aplicação de multa, perda de direitos ou valores aferidos com as fraudes, interdição das atividades e dissolução compulsória da empresa.

No âmbito penal, os dirigentes da empresa investigada foram denunciados em três ações penais pela prática de crimes licitatórios, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão.

MPPR