O Ministério Público (MP) por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche (PSDB) por atos de improbidade praticados entre 2007 e 2012, período em que o político também esteve à frente da prefeitura.
A primeira ação refere-se a atos de improbidade praticados pelo prefeito com uma empresa do ramo de publicidade durante a gestão entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o MP, a agência foi contratada pelo Município para prestação de serviços de interesse público, mas na realidade atuou no sentido de estabelecer a autopromoção da figura do prefeito, configurando, durante o período mencionado, enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
O MPPR destaca que o gestor municipal, com o empresário, que também é alvo de ação judicial, utilizou-se de valores pertencentes ao erário para promoção pessoal, já que inúmeras notícias elaboradas pela agência contratada relacionavam a imagem do político a projetos e obras executadas no Município. Na ação, o Ministério Público pede a invalidação do contrato administrativo firmado com a empresa, bem como a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de mais de R$ 10 milhões.
O outro lado
O advogado do prefeito Amin Hannouche, Luis Gustavo Ferreira Lopes, negou irregularidades na contratação da agência e afirmou que considera o valor da ação desproporcional às acusações. "A contratação (da empresa de publicidade) foi feita exclusivamente para promover as ações do município, e não do prefeito. Isso será provado no final da ação", afirmou.
Outra ação
O Ministério Público do Paraná também acionou o prefeito por atos de improbidade administrativa ocorridos em 2007, em decorrência da doação de um terreno, pelo prefeito, a uma empresa que seria instalada no Município. Conforme as investigações, a doação foi efetivada para uma empresa que havia sido recém-criada, e sem a realização de procedimento licitatório exigido por lei. Sete meses depois, a empresa beneficiada desmembrou a matrícula do imóvel e procedeu a venda dos terrenos, em clara violação à lei que efetivou a doação. Além disso, a empresa que comprou um dos terrenos possuía, inclusive, o mesmo endereço da empresa que recebeu a doação do Município.
O MPPR requer, na inicial, a condenação do prefeito e da empresa beneficiada (e seu representante legal) ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos em cerca de R$ 519 mil, entre outras sanções por improbidade administrativa.
Atualizada às 21h06
Com MP-PR
