A Promotoria de Saúde, chefiada pela promotora Susana de Lacerda, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina pedindo o fechamento imediato de academias e a restrição do funcionamento de igrejas e templos religiosos.
Com o pedido, o Ministério Público (MP) quer que as igrejas sejam autorizadas a funcionar apenas com atendimento individual, sem celebrações presenciais que envolvam aglomeração, conforme prevê o decreto municipal 438/2020.
Caso o juiz entenda que esse decreto não está mais vigente, Suzana de Lacerda pede que ele determine o fechamento total de todas as entidades religiosas.
Multa para o prefeito e secretário
Em caso de descumprimento das medidas, a Promotoria quer que o Município seja multado em R$ 50 mil por dia. O dinheiro seria revertido ao fundo municipal de saúde. O MP também requer multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e ao secretário de Saúde Felippe Machado.
O MP ainda quer que a justiça impeça a edição de novos decretos municipais que autorizem a abertura das igrejas e academias.
A ação será julgada pelo juiz Marco José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Para fundamentar o pedido de liminar, o MP enfatizou o crescimento do número de casos de coronavírus em Londrina e argumentou que igrejas e academias estão operando sem qualquer tipo de fiscalização.
"Neste contexto, o fato é que diversas academias e atividades religiosas seguem em pleno funcionamento, sem que qualquer consequência, em sede judicial ou administrativa lhes seja imposta", lê-se na ação civil pública
O TarobáNews entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que ainda não enviou posicionamento.
