O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu recomendação administrativa para que a Companhia Municipal de Transporte Urbano tome as providências necessárias para que o transporte coletivo na cidade cumpra as determinações sanitárias relacionadas à prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19). O documento é assinado pelos titulares de duas Promotorias de Justiça da comarca, a 7ª (especializada na defesa do consumidor) e a 24ª (que atua na defesa da saúde pública).
O documento recomenda que a CMTU “intensifique e mantenha fiscalização integral do transporte coletivo público de Londrina, para garantir o cumprimento das normas e orientações estabelecidas nos Decretos e Diretrizes Estaduais e Municipais, pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde com o propósito de conter o contágio da Covid-19, com especial atenção aos horários de maior movimento, sem prejuízo de monitoramento do fluxo nos demais horários”.
Outras medidas recomendadas são a adequação dos horários para melhorar o fluxo de passageiros e evitar aglomerações, além da abordagem direta dos usuários sempre que houver aglomeração ou desrespeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas nos terminais.
A CMTU deverá também fiscalizar as concessionárias para que adotem uma série de medidas visando à contenção da doença, como o controle da lotação dos veículos (até 50% nas linhas com trajeto de até 30 minutos e/ou até 15 quilômetros e de 25% nas demais), sinalização horizontal de distanciamento, higienização dos ônibus e utilização de máscaras por funcionários e usuários.
A recomendação também é dirigida à Secretaria Municipal de Governo, para que promova a regulamentação necessária das normas a serem adotadas pelas concessionárias do transporte coletivo em Londrina.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) afirmou em nota que recebeu o documento do Ministério Público, que está sendo objeto de análise da Diretoria.
Com MP-PR
