O ex-prefeito de Apucarana da gestão 2005-2008 e mais oito pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) como consequência da Operação Riquixá, que apura crimes envolvendo fraudes nas licitações do serviço de transporte público em diversos municípios paranaenses. A ação envolveu os núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná. Todos foram acionados por irregularidades ligadas ao sistema de transporte público naquele município do Norte-Central do estado.
Conforme apurou o MPPR, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora da concorrência e controlasse o transporte público em Apucarana sem qualquer interferência do poder público municipal.
Entre os denunciados, estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando ao direcionamento de futura concorrência pública e ao controle total do sistema de transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos municípios paranaenses.
O então prefeito assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei foi aprovada na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007, cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por não se concretizar.
Entre os crimes pelos quais os réus foram denunciados, estão usurpação do exercício de função pública, dispensa ilegal de licitação e desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio.
(Com informações do MP-PR)
