Os municípios do Paraná que possuem Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em seu território devem cadastrar essas áreas junto ao Instituto Água e Terra (IAT). O IAT é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
O prazo para a realização do cadastro se encerraria nesta terça-feira (15) e foi prorrogado para até o dia 30 do mês que vem. As informações devem ser preenchidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC), que tem o objetivo de construir um banco de dados oficial do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
O diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, ressalta que todas as áreas devem estar cadastradas, conferidas e validadas ainda neste ano, para serem devidamente contempladas no programa estadual de ICMS Ecológico em 2022.
“O cumprimento do prazo por parte dos munícipios, para o cadastro das UCs municipais e RPPNs até o final do mês que vem, além de colaborar para a implantação do sistema, gera bonificação para as áreas”, disse.
O diretor lembrou, ainda, que o IAT disponibilizou dois treinamentos, no canal do YouTube da Sedest, para apresentação e capacitação de uso do sistema. Eles estão disponíveis no canal do YouTube da Sedest.
Os municípios também contam com um manual de utilização do sistema, que pode ser acessado pela página do IAT, no endereço www.iat.pr.gov.br/Pagina/CEUC-Cadastro-Estadual-de-Unidades-de-Conservacao-e-Areas-Protegidas.
COMO CADASTRAR – O cadastro das áreas de conservação municipais é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br/, preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras.
Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro. “As informações também auxiliam no planejamento de ações e gestão destas unidades, além de contribuir para outros projetos de conservação”, explica Patricia Calderari, gerente de Biodiversidade do IAT.
O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser visualizado AQUI ICMS Ecológico por Biodiversidade | Instituto Água e Terra (iat.pr.gov.br). Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected], ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3886 e (41) 3213-3463.
