Desde 2014 a Sercomtel faz a manutenção de lâmpadas e luminárias em Londrina, tanto nas praças quanto nas ruas. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que passava aos municípios a responsabilidade pela iluminação pública é de 2010.
Mas por aqui a determinação só foi cumprida no final do prazo, com a criação de uma empresa de economia mista: a Sercomtel Iluminação. De acordo com a Aneel, as distribuidoras de energia deveriam repassar às prefeituras um parque de iluminação atualizado mas, segundo o Observatório, a Copel repassou um parque sucateado. E o município precisou investir.
A Copel, que tem 45% das ações da Sercomtel, acabou recebendo para prestar um serviço que já deveria ter sido entregue. “Na verdade isso é um assalto à população. O município não deveria ter investido um centavo”, afirmou o presidente do Observatório Roger Trigueiros.
O relatório também aponta um sobrepreço cobrado pela Sercomtel Iluminação em relação aos valores praticados por uma empresa terceirizada que o próprio município contrata. A diferença passaria de R$ 5 milhões por ano.
Neste mês a prefeitura reduziu o repasse mensal à Sercomtel Iluminação de R$ 1 milhão para R$ 737 mil. O Observatório propõe revisão total nos contratos. “A gente protocolou junto ao Ministério Público e junto ao Tribunal de Contas. A gente pede que seja revista essa forma e que os valores sejam devolvidos para o município”, afirmou Trigueiros.