O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) alertando sobre a necessidade de mudanças nos editais dos contratos de prestação de serviços de capina e roçagem das áreas públicas de Londrina. Os contratos atuais (nº 006/2015 e 009/2015) terminam em dezembro de 2018 sem possibilidade de prorrogações.
“Tomamos essa iniciativa porque todos os contratos relativos a capina e roçagem tiveram significativas alterações, especialmente pela metragem contratada não condizer com a real possibilidade orçamentária do município”, analisou a assessora jurídica do Observatório, Simone Damazio Pilatto Pereira.
Segundo ela, a inadequação dos contratos acabou por gerar rescisões antecipadas, alterações dos valores contratados, supressões do quantitativo das áreas roçadas/capinadas e das equipes de trabalho. “Isso se verifica através de simples análise do histórico dos aditivos destes contratos”, destacou, acrescentando que as mudanças podem comprometer tanto a lisura das contratações como a qualidade dos serviços executados.
“As próximas contratações necessitam de significativas mudanças, tanto para evitar os vícios identificados nos atuais contratos e que podem gerar, sem dúvida, grandes prejuízos ao erário público, como também para se atingir a excelência da prestação desses serviços”, opinou.
A assessora jurídica chama atenção para a necessidade de contemplar o Programa Compra Londrina nas próximas licitações. “É um programa que busca promover a maior participação de empresas londrinenses no mercado das compras públicas do município, em especial as microempresas e empresas de pequeno porte, contribuindo tanto para o desenvolvimento dessas empresas, como para o fortalecimento da economia local, geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social”, afirmou.
Diante disso, o ofício pede que a CMTU informe se já está sendo feito o planejamento do modelo para a nova contratação. Solicita ainda que o órgão esclareça se já está sendo elaborado o edital para a próxima contratação destes serviços e quando os mesmos devem ser publicados. Por fim, questiona se estão sendo consultados outros modelos que talvez possam ser praticados por outros órgãos públicos e ou empresas privadas e sejam mais eficientes e bem-sucedidos que o atual modelo. “Queremos saber também se estão sendo observadas medidas de contemplação do Programa Compra Londrina, com tratamento diferenciado que favoreça microempresas empresas de pequeno porte”, pontuou.
(com assessoria)
