Em Toledo, a Justiça determinou que o Município e o Estado garantam que todos os pacientes da rede pública de saúde que precisem de consulta com médico hematologista sejam atendidos em no máximo 30 dias. Pessoas que já aguardam atendimento há mais de um mês devem passar por consulta em até 15 dias.
Em maio deste ano, o MPPR (Ministério Público do Paraná) apresentou ação civil pública para requerer atendimento urgente aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) de Toledo que demandam consulta especializada na área de hematologia.
Conformou alegou a Promotoria de Justiça, a demora no diagnóstico de algumas doenças pode causar danos irreversíveis. Segundo o MPPR notícias de pessoas que aguardam há quase um ano pelo serviço especializado. Em primeiro grau, a liminar pleiteada pelo MPPR foi negada. Foi proposto então o agravo de instrumento ao TJPR, que concedeu a liminar. Na última semana (13) a Promotoria de Justiça tomou ciência da decisão.
Conforme deliberado pelo desembargador que foi relator do processo, “[...] vislumbra-se a presença dos requisitos legais, motivo pelo qual defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal para determinar aos réus que tomem as medidas necessárias a fim de que sejam consultados por médico hematologista, no prazo máximo de 15 dias, todos os pacientes que se encontram na fila de espera há mais de trinta dias. Depois disso, deverão manter a regularidade em tais atendimentos de modo que os pacientes sejam atendidos em até 30 dias.”
