O governo do Paraná decretou Situação de Emergência Hídrica em todo o estado na quarta-feira (29), autorizando a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e demais concessionárias a adotarem medidas de contingenciamento no abastecimento de água pelos próximos 180 dias.
Rodízio e campanhas de economia
De acordo com o Decreto nº 13.498/2026, a Sanepar poderá implementar rodízios no abastecimento público, com interrupções programadas no fornecimento de água para preservar os reservatórios. A companhia também deve intensificar o monitoramento da qualidade da água bruta captada nos mananciais.
O texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização para reduzir de forma significativa o consumo, com foco na priorização do uso da água para consumo humano e dessedentação de animais. A medida vale para todo o território paranaense e busca evitar colapsos no sistema durante a estiagem prolongada.
Proibição de usos não essenciais
O decreto proíbe o uso de água potável da rede pública em atividades consideradas não essenciais. Entre elas estão a lavagem de calçadas, pátios e veículos, a irrigação de jardins e gramados e o enchimento de piscinas e outras estruturas recreativas de alto consumo.
Segundo o governo do estado, a intenção é concentrar a água disponível em atividades prioritárias, como abastecimento residencial, serviços de saúde e produção de alimentos, reduzindo desperdícios em usos supérfluos em um cenário de oferta limitada.
Fiscalização e poder do IAT
Para garantir o cumprimento das restrições, o Decreto nº 13.498/2026 atribui ao Instituto Água e Terra (IAT) a possibilidade de suspender ou restringir outorgas de uso de recursos hídricos para finalidades não essenciais. O órgão também poderá intensificar a fiscalização em propriedades urbanas e rurais.
O governo informa que o IAT acompanhará a situação dos rios, reservatórios e demais pontos de captação, adotando medidas adicionais caso a estiagem se prolongue ou a situação dos mananciais se agrave ao longo do período de vigência do decreto.
Estiagem prolongada e níveis de captação
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (30), a Sanepar informou que a publicação do decreto ocorre em razão de uma estiagem prolongada que compromete a disponibilidade de água bruta para abastecimento público em diversas regiões do estado.
Dados oficiais apontam que 69% dos pontos de captação do Paraná estão fora da normalidade. Mais da metade apresenta níveis abaixo do considerado adequado e 16% se encontram em situação de estiagem. Com esse cenário, o governo considera que a adoção de medidas emergenciais é necessária para garantir o abastecimento ao longo dos próximos meses.
O Decreto nº 13.498/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de abril de 2026, e terá validade inicial de 180 dias, prazo em que o estado monitorará a evolução da crise hídrica e poderá ajustar as ações adotadas.
