A Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social repassará R$ 24 milhões para municípios desenvolverem ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes com deficiência na rede socioassistencial ou junto a entidades sociais, como as Apaes.

O recurso do Fundo Estadual da Assistência Social é destinado à aquisição de veículos adaptados com capacidade de no mínimo 10 lugares.

A iniciativa beneficiou 100 municípios de pequeno porte que ainda não foram favorecidos por outras iniciativas com mesma destinação nos últimos quatro anos. Os recursos serão transferidos em parcela única, pela modalidade fundo a fundo, diretamente para o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme determinação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Letícia Raymundo, secretária estadual em exercício da Família e Desenvolvimento Social, destacou que os repasses vão melhorar as condições de acesso e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência.

A iniciativa cumpre o determinado no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), que estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, bem-estar social.

AEN