O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta quarta-feira (20), no Palácio do Iguaçu, o decreto que cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesportes). Com o programa será possível fazer a concessão de crédito de ICMS a projetos esportivos no Estado na forma de incentivo fiscal. A medida atente a antigo anseio de atletas, dirigentes e profissionais, pois deverá estimular novos investimentos no setor.
A proposta do Proesportes é incentivar a iniciativa privada a apoiar o esporte, estimular a criação de ações em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa na área. Para isso, o decreto regulamenta a lei estadual 17.742/2013 que autoriza as empresas a destinarem até 0,02% da cota estadual da arrecadação do imposto a projetos credenciados pela secretaria estadual de Esporte.
Os critérios dos projetos que podem concorrer à captação de recursos serão informados em edital elaborado pela secretária de esportes. O edital, segundo o secretário Douglas Fabrício, será lançado até a metade de 2018.
Com AEN
