A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (1°) a inclusão de mais três municípios em estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus.
Com essa decisão, 313 cidades do Paraná já puderam ter suas solicitações atendidas pelo legislativo paranaense desde março.
Nesta quarta-feira foram aprovadas as solicitações de São Bento, Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná.
O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?
Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.
Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.
Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.
A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.
Paraná Portal
