O governo federal vai liberar R$ 23 milhões ao Paraná para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado, em recursos dos ministérios da Agricultura e da Cidadania. A liberação vai ocorrer de forma urgente para atender municípios com alto índice de vulnerabilidade.
O anúncio foi feito durante live, solicitada pelo Ministério da Cidadania na quinta-feira (05), que discutiu o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e o incentivo à maior adesão por parte dos municípios.
A live foi organizada pelo Departamento de Segurança Alimentar (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e contou com a participação de 87 pessoas, entre chefes de núcleos regionais, conselheiros e conselheiras de segurança alimentar e nutricional. Foi conduzida pelo secretário-executivo do Consea-PR, Valdenir Veloso Neto.
A representante do governo federal, Viviane Dutra, justificou que o PAA tem uma dupla função que é a compra da produção do agricultor e disponibilizar como doação para a rede de proteção socioassistencial.
“O fortalecimento do PAA, agora em momento de pandemia, foi uma de nossas batalhas e sabemos que o Programa é forte no Paraná”, afirmou.
Ela propôs reforçar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional por meio de emendas parlamentares. Segundo Dutra, cada deputado tem à disposição cerca de R$ 16 milhões para emendas e que seria legítimo que aplicassem parte desses recursos em políticas de segurança alimentar e nutricional.
É comum – disse Viviane Dutra – a apresentação de emendas parlamentares na Saúde, na aquisição de veículos. “Agora precisamos articular e conversar com o parlamentar para colocar emenda em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos municípios. Os orçamentos diminuíram e é fundamental que esse ministério conte com esse recurso”.
Ela justificou que o Ministério da Cidadania tem os planos de segurança alimentar e que a execução das políticas requer gestão intersetorial. Para isso é preciso ampliar o diálogo com outros ministérios, estados e municípios para compartilhar os investimentos com outros órgãos. “Não podemos fazer essa gestão de forma unilateral, só com o governo federal, porque a gestão está compartilhada”, afirmou.
Ela reforçou a necessidade de os municípios aderirem ao Sisan, para execução das políticas contra a fome e segurança alimentar. No Paraná 168 municípios já aderiram até agora. E há um trabalho intensivo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea-PR) para atingir a metade os municípios paranaenses até o ano que vem.
Dutra elogiou o trabalho feito no Paraná de convencimento dos municípios e disse que o Ministério da Cidadania deverá recorrer a um sistema de pontos para priorizar projetos dos municípios com adesão ao Sisan. “Sabemos que após a pandemia o número de pessoas com fome vai aumentar e desde já estamos trabalhando um novo mapa de insegurança alimentar e entendemos a necessidade de aumentar os recursos para o agricultor pobre que precisa receber pelo que produz e continuar com sua produção de subsistência”.
PARANÁ - A diretora do Desan, Marcia Stolarski, manifestou preocupação com o aumento da população vulnerável no Paraná em decorrência da pandemia e também citou a crise hídrica, uma das mais graves dos últimos 100 anos no Estado.
E tudo isso, disse ela, acontece num Estado que se destaca como potência agroalimentar, onde 15% dos estabelecimentos concentram 80% do Valor Bruto da Produção, que atingiu R$ 98 bilhões no ano passado.
Márcia citou estudo do Ipardes que menciona que se o Estado não adotar políticas públicas efetivas até 2030, 44% da população estará nas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá. Segundo Stolarski, o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, estabeleceu as políticas sociais no meio rural em 2015 como caminho que une a preservação e a sustentabilidade, com a produção de alimentos orgânicos e redução das perdas, estimulando o cooperativismo e o associativismo no combate à fome.
O objetivo é chegar a 2030 com a redução da pobreza, das desigualdades e produção mais equilibrada, mais sustentável. “Não há outro caminho para reduzir conflitos que não seja a segurança alimentar”, destacou.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Para o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o Ministério Público tem responsabilidade institucional de atuar nesse tema, propondo medidas administrativas e judicais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Ele se comprometeu em reforçar o movimento de adesão dos municípios ao Sisan para que sejam constituídos os Conseas municipais e as Caisans (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) uma articulação que permite à população se manifestar e ao município ter um plano municipal tratando desse tema e que deve ser cumprido.
CONSEA PR- A presidente do Consea-PR, Roseli Pitner, frisou que o Paraná é um dos estados que mais tem dado atenção ao Sisan, graças ao trabalho de parceria com a Secretaria da Agricultura, que acolheu o tema e criou até um departamento exclusivo para a segurança alimentar no Estado.
Ela admitiu que há diálogo com o órgão público e defendeu mais regulamentação na execução na política de segurança alimentar e forte atuação dos conselhos de segurança alimentar.
SISAN- Tem como objetivo central a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população, além de integrar União, Estados e Municípios na implementação de políticas públicas na área.
