Prefeituras sofrendo com a redução dos valores repassados pela União e Estados (FPM e Quota Parte do ICMS), principais fontes de receitas da grande maioria dos Municípios, e prefeitos ameaçados de sanções caso descumpram o estabelecido em Lei. Essa é a realidade exposta pelo prefeito de Maripá e presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Anderson Bento Maria, aos colegas prefeitos, durante a primeira Assembleia de prefeitos da atual diretoria da entidade. 

Levantamento feito pela Amop  apontou uma realidade alarmante: das 54 prefeituras da região, 42 estão sob sinal de alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no tocante ao percentual dos gastos com folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

A legislação em vigor determina que, nos municípios brasileiros, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da RCL (Receita Corrente Líquida), sendo que 54% deste valor é destinado à folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal. Caso ultrapasse esse limite com salários dos servidores, o gestor público poderá ser penalizado e o município deixar de receber transferências voluntárias da União, o que afetará ainda mais o desenvolvimento dos programas voltados ao cidadão.

Com a redução das receitas, automaticamente o percentual dos gastos com folha aumenta. E, muitos dos gastos decorrem de compromissos que seriam de responsabilidade da União ou do Estado, como os consórcios de saúde, os conselhos tutelares e outras ações ou programas.

Sobre esse assunto, a Amop está passando uma série de orientações aos municípios associados, como redução de valores ou eliminação de funções gratificadas, redução de vencimentos e eliminação gradativa de cargos em comissão, suspensão de preenchimentos de cargos dos aprovados em concursos públicos, congelamento de avanços salariais.

A Amop também está ultimando os preparativos para a XXI Marcha de Prefeitos à Brasília, que ocorrerá de 21 a 24 de maio deste ano, onde defenderá a eliminação de despesas decorrentes do desenvolvimento de ações criadas pela União ou Estados e que não deveriam ser de responsabilidade das prefeituras, bem como a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que com 18 anos, já se encontra desatualizada frente à realidade do país.

Ainda, considera o presidente da Amop, “a diminuição da Receita Corrente Líquida acabará afetando a promoção de ações de melhoria da qualidade de vida da população e, em breve, a situação poderá se agravar, a ponto de inviabilizar a Administração diante do risco de um colapso financeiro.”.

E assim, com base nos índices preocupantes da região Oeste e que acenderam o sinal vermelho da Amop, o presidente Anderson pretende conclamar os governos estadual e federal no sentido de buscar a ampliação dos repasses financeiros às prefeituras e encontrar caminhos, construídos mutuamente, que possam aplacar esses índices sem prejudicar a população e evitando o drama do desemprego.

Assessoria

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