A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (01), um projeto de lei que estabelece punições para quem não respeitar as medidas de enfrentamento da covid-19 na capital. As multas poderão variar de R$150 a R$ 10 mil, dependendo da penalidade.

A proposição considera o cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus.

A proposta que será avaliada pelos vereadores estabelece infrações e sanções para ação ou omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas previstas na lei, nos regulamentos, protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia.

As infrações poderão ser punidas com advertência verbal, multa, embargo, interdição, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. Poderão ser impostas uma ou mais sanções, conforme o estabelecido pela autoridade competente.

Fonte: Banda B