A prefeitura de Londrina quer alterar a lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos entre às entre as 22h e as 8h. O projeto que tramita na Câmara esclarece alguns pontos da lei seca e também prevê descontos para o pagamento de multa. Quem abrir abrir mão do recurso terá um desconto de 40%. Só neste ano 257 pessoas foram multadas.
Não haverá, no entanto, mudança em relação às infrações. “O que estão sendo colocadas agora são normas para dar mais eficiência e eficácia na tramitação dos processos administrativos”, explicou o secretário de Defesa Social de Londrina, Pedro Ramos.
O projeto coloca como reincidente quem comete a segunda infração num prazo de 12 meses. O valor da multa, de R$ 500, é dobrado em caso de reincidência. Outra alteração seria colocar "no mesmo patamar de quem comete a infração aquele que cria dificuldade, causa algum impedimento no momento da fiscalização", afirmou Ramos.
O projeto muda a destinação dos recursos arrecadados com as multas, que inicialmente que iriam para a Secretaria de Educação. O montante seria destinado à própria secretaria de Defesa Social.
"Nós verificamos que a secretaria (de Educação) já tem várias outras atribuições e não tem condições de estar fazendo campanhas educativas no sentido de minimizar e desestimular as pessoas ao uso do álcool"
Além de fiscalizar o cumprimento da legislação, a pasta da Defesa Social utilizaria os recursos para promover as ações educativas.
(Colaboração: Heloisa Pedrosa)
