A secretaria municipal de Fazenda deve colocar em prática medidas para evitar fraudes no sistema tributário. O acesso de servidores a alterações ou cancelamento de débitos será mais restrito e também monitorado.

O decreto publicado no último dia 17 cria um controle maior do sistema tributário do município. Agora, há uma hierarquia de acesso para alteração ou cancelamento de débitos. Para começar, isso só será permitido para servidores efetivos e, mesmo assim, nem todos terão permissão para executar esse tipo de serviço.

Além de controle de acesso, passa a existir um monitoramento das alterações feitas no sistema e por qual servidor, de acordo com o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

O objetivo das mudanças seria evitar falhas e fraudes, problemas que ficaram evidentes com a operação Password, deflagrada em maio pelo Ministério Público. Dívidas de até 10 anos de ISS, ITBI, ITR e IPTU foram apagadas do sistema. O prejuízo total ainda não foi calculado, mas passaria dos R$ 700 mil.

Três servidores municipais, uma ex-estagiária e uma 5ª pessoa são investigados por organização criminosa e fraude contra administração pública. Para a Prefeitura, não há ligação direta entre o esquema e as mudanças adotadas, medidas que estariam em discussão desde fevereiro. A própria controladoria já tinha apontado a fragilidade do sistema tributário e que trabalha com números gigantescos. A dívida ativa hoje é de r$ 1,1 bilhão.

(Reportagem: Luciane Miyazaki/ Valdemar Loredo)