O Procon de Maringá, no noroeste do estado, aplicou multa de R$ 2.363 milhões na Sanepar por negar-se a realizar recálculo da conta de água dos consumidores que tiveram aumento do valor da fatura, devido à problemas técnicos na rede de distribuição. A reavaliação da fatura deve contemplar os últimos 12 meses e estabelecer um consumo médio.
“Muitas vezes, o consumidor é pego de surpresa com aumento exorbitante do valor da conta de água, sem que tenha alterado o seu consumo costumeiro”, explica o diretor do Procon Rogério Calazan, acrescentando que é dever da empresa concessionária informar o consumidor sobre a ocorrência de alteração no consumo.
A partir dessa notificação, a Sanepar deve rever a fatura e recalcular o valor a partir da médica de consumo dos últimos 12 meses. “Entretanto, nestes casos, a Sanepar chega a aplicar um desconto sobre o valor da fatura, mas, ainda assim, o valor fica distante do consumo real”, afirma Rogério Calazans.
O diretor do Procon acrescenta que o Poder Judiciário já consolidou decisão no sentido da obrigatoriedade do recálculo pela empresa em casos de falhas técnicas na rede de distribuição que cause impacto no consumo e valor da tarifa. No entanto, a Sanepar não tem atendido a esse direito do consumidor.
“Como essa prática da empresa extrapola os limites individuais, atingindo todos os consumidores, expostos a essa prática abusiva, o Procon de Maringá resolveu decidir sobre a matéria de forma coletiva, aplicando uma multa com vistas a inibir a continuidade do procedimento e descaso com decisões judiciais”, explica Rogério Calazans.
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