Proposto pelo presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), o Projeto de Lei 182/2017, que institui em Cascavel o Programa Municipal de Incentivo a Conservação de Solo e Água, foi aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores na sessão desta terça-feira (15).
“A construção de terraços e curvas de nível em propriedades rurais evita sérios danos ambientais e econômicos causados pelo mau uso do solo e impede que terras férteis sejam transformadas em áreas improdutivas, agredindo o meio natural e degradando as estradas rurais”, explica Gugu Bueno.
O programa, denominado "Programa Conservando Mais", autoriza também o Poder Público Municipal a adquirir máquinas e implementos agrícolas para execução dos serviços.
Os interessados em ingressar no programa deverão se cadastrar perante o Poder Público Municipal, para serem atendidos pelos serviços oferecidos pelo Programa Conservando Mais. Recebida a solicitação dos serviços do proponente, a prefeitura emitirá parecer acatando ou não a viabilidade da execução, no prazo de 30 dias a contar da data de protocolo.
Poderão ser beneficiários todos os produtores rurais do município, pessoa física ou jurídica, que seja proprietário, arrendatário, parceiro ou meeiro de área rural no Município de Cascavel, individualmente ou em sociedade. Serão atendidos preferencialmente os produtores rurais com área rural de até 72 hectares. Os produtores rurais com área superior a 72 hectares, serão atendidos quando houver disponibilidade de equipamento e não terão direito ao subsídio de horas máquinas, pagando o dobro do valor tabelado.
Os produtores rurais terão o direito de até 25 horas/máquinas anualmente. Quando for necessário ultrapassar a quantidade de horas/máquinas, o benefício a ser recebido, será analisado por equipe técnico da Secretada Municipal de Agricultura e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER.
Os valores arrecadados com os serviços oferecidos serão obrigatoriamente depositados em conta específica do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. As despesas oriundas da presente lei serão suportadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Agricultura e pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, através das receitas recebidas pelos serviços prestados pela lei.
Curvas de nível
Como o nome indica, a técnica consiste em alinhar o plantio seguindo as curvas de nível. Através da construção de terraços, curvas de nível, cada linha de plantio atua como um obstáculo para reduzir a velocidade da água da enxurrada, caso essa se acumule sobre o terreno. Com isso, comparando-se com locais em que não há plantio em nível, há mais tempo para que a água infiltre, deixando de escorrer na superfície e, desse modo, reduzindo o risco de erosão.
Na avaliação mundial da degradação do solo, o desmatamento ou remoção da vegetação natural e as atividades agrícolas, somados, representam 92% dos fatores de degradação dos solos. Entre os processos de degradação induzidos pelo homem cita-se a compactação, a erosão acelerada, a desertificação, a salinização, a lixiviação e a acidificação.
A intensificação do uso de máquinas pesadas, como a grade aradora tem levado a graves problemas, como perda da camada superficial do solo pela erosão, redução da capacidade produtiva e da capacidade de retenção de água do solo, assoreamento e contaminação de mananciais e degradação ambiental (solo, flora e fauna).
Assessoria
