O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (8) o Núcleo Maria da Penha (Numape) das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica.
Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.
Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.
Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.
