Os deputados estaduais começaram a discutir nesta segunda-feira (26), o projeto de lei Veículo Legal Paranaense. O PL permite o pagamento de débitos relacionados a veículos, sem a necessidade de remoção, garantindo agilidade e economia.
A proposta oferece a possibilidade do proprietário ou o condutor de veículo, quando abordado em operações de fiscalização de trânsito, realizar o pagamento no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes na documentação. A ideia é evitar a remoção do bem nas situações em que a autoridade constatar, como irregularidade, exclusivamente a falta de pagamento destes débitos.
A iniciativa é destinada à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito.
O autor, deputado Gugu Bueno (PSD), justifica que a remoção acaba elevando os custos para regularização, pois o proprietário precisa arcar com os valores do guincho e das diárias da guarda do veículo.
