Será votado nesta segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados do Paraná o projeto que regulamenta a venda de bebidas em estádios de futebol.
O projeto deixa claro, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos sejam a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas. A comercialização e o consumo somente poderá ser realizado em copos plásticos descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel.

Caberá ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização de bebida alcoólica será permitida. A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos, podendo o fornecedor ou pessoa física responsável por tais condutas responder civil e criminalmente. Essa proibição deverá ser visivelmente estampada em mensagens de alerta nos locais de venda de bebidas nas arenas e estádios, acompanhada de informações sobre os efeitos da ingestão de bebidas alcoólicas.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, sujeitando-se ainda à pena de reclusão de um a dois anos ou sua conversão em impedimento de comparecer às proximidades do local pelo prazo de três meses a três anos, conforme previsão do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.

Justificativa – A proposta tem como base o próprio Estatuto do Torcedor. Sua justificativa parte do princípio de que a venda e o consumo não estão proibidos pela lei federal, que apenas faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”. O projeto ainda destaca em sua justificativa, por exemplo, que a experiência da Copa do Mundo FIFA 2014 promoveu eventos com cerveja liberada e nem por isso teria sido registrado qualquer aumento nos índices de violência nos estádios.