Os deputados estaduais retomaram na sessão remota desta quarta-feira (09) as discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Os cinco projetos foram aprovados em segunda discussão, dois deles com emendas.

Estão em discussão os projetos de lei nº 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual nº 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, não tiveram o alcance de adequá-las a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores. Por isso, os projetos têm como objetivo trazer mais clareza e transparência às disposições.

O projeto de lei nº 886/2019 foi aprovado com duas emendas. Uma delas especifica e exemplifica o termo escrituras para evitar interpretações e distorções da lei, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e nove em 80%, e aumenta a limitação da cobrança de emolumentos quando da aquisição junto com unidade imobiliária. A segunda emenda retira do texto o trecho que trata da cobrança para apostilamento, o que já é definido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Já o projeto de lei nº 891/2019 foi aprovado na forma de um substitutivo geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os dois projetos ainda precisam passar por outras votações em plenário e estão na ordem do dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (10).

Foram aprovados em segunda discussão os textos originais dos projetos de lei nº 887/2019, 888/2019 e 889/2019. As propostas chegaram a receber emendas e um substitutivo geral na forma de parecer da Comissão Especial que acabaram rejeitados em plenário. Os projetos tiveram aprovada a dispensa de redação final e seguem para sanção do Poder Executivo.

Tramitação - Os textos originais tiveram pareceres favoráveis aprovados tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como pela Comissão de Finanças e Tributação e foram aprovados em primeira discussão ainda em 1º de setembro.  Na sequência, as propostas receberam emendas sugerindo modificações nos textos. O relator das emendas na CCJ, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável que recebeu pedido de vista.

Diante dos questionamentos apresentados durante o debate, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. O grupo discutiu o tema com a sociedade civil organizada e aprovou parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2000%; e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%.

Esses foram os deputados que votaram favoráveis ao aumento de 15% nas taxas:

Traiano
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Artagão Jr.
Mara Lima
Cobra Repórter
Cristina Silvestre
Delegado Jacovós
Carmo
Bacil
Francisco Buhrer
Galo  
Gilberto Ribeiro
Gugu Bueno
Hussein
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Romanelli
Maria Victoria
Mauro Moraes
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Thiago Amaral
Tião Medeiros