Desde o dia 1º de setembro, contribuintes em débito com a Prefeitura têm a oportunidade de renegociar as dívidas por meio do Refic (Refinanciamento Fiscal), que em 15 dias de campanha, já atendeu 4 mil pessoas, totalizando o montante de R$ 5 milhões renegociados, volume considerado "altamente positivo" pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.
"Numa projeção até o fim do prazo, caso esta movimentação continue ultrapassaremos a estimativa inicial de R$ 25 milhões recuperados", estima. O Refic segue até o dia 1º de novembro, com uma média de 500 pessoas por dia sendo atendidas por uma força tarefa montada em frente ao auditório da Prefeitura, pela Secretaria de Finanças. Em dias de maior movimentação, chega-se a atender até 700 pessoas, a grande maioria com pequenos débitos referentes a IPTU e à tava de coleta de lixo.
Atendimento agregado à Saúde
Durante o tempo em que ficar esperando pelo atendimento da equipe de Finanças, o contribuinte que passar pela Prefeitura a partir de segunda-feira (18) terá uma atenção especial. De acordo com Segalla, uma parceria com a Unipar (Universidade Paranaense) propiciará a realização de alguns procedimentos de saúde por formandos da área.
"Eles farão a verificação da pressão arterial; exame de glicemia e ainda prestarão esclarecimentos e informações sobre demais exames da área de saúde e biomedicina", detalha o secretário.
Quem pode aderir ao Refic
De acordo com a legislação aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores, contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016 têm o benefício de parcelar os débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Caso a opção seja pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 75%, e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes.
“Em todas as situações o contribuinte é beneficiado, porque tem a oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos significativos nos juros e multas e, ainda, poder parcelar a dívida”, orienta Segalla.
Tributos contemplados
Estão contemplados na lei do Refic todos os tributos e taxas municipais, como IPTU, taxa de lixo, ISS, autos de infração, ITBI e contribuição de melhoria, entre outros. Ficam de fora apenas as chamadas multas-penalidades, aplicadas a contribuintes que não limparam seus terrenos, por exemplo.
Fonte: assessoria
