Contribuintes que têm débitos com o Município e que ainda não aderiram ao Refic 2017 têm prazo até o dia 29 de novembro para buscar o atendimento. Contudo, a orientação da Secretaria de Finanças é para não deixar para a última hora, a fim de evitar filas e possíveis dificuldades com documentação. Na segunda-feira (13), véspera do feriadão, a prefeitura abre normalmente e o atendimento das equipes do plantão do Refic também será normal, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
De acordo com a encarregada pelo setor de IPTU, Marlene Kaefer, com a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas, houve uma leve queda na movimentação nas últimas semanas. Até o fim de outubro, uma média de 700 pessoas buscavam o atendimento ao dia. Agora, de 300 a 400. "Atribuímos essa redução à dilatação do prazo. Muita gente está deixando para a última hora e boa parte está aguardando o pagamento do 13º salário", pondera Marlene.
A boa notícia para quem está nessa segunda opção é que para quem renegociar as dívidas a partir de segunda-feira (13) os boletos serão gerados com data de pagamento da cota única ou da primeira parcela para o dia 10 de dezembro, independente do dia do atendimento. "Então o quanto antes o contribuinte nos procurar, melhor para ele, que já terá este problema resolvido, pois na última hora pode faltar um documento ou ter de ficar mais tempo na fila, o que gerará maior dificuldade para todos", alerta Marlene.
R$ 23,5 milhões renegociados
Desde o dia 1º de setembro, quando iniciou este Refic, já foram renegociados R$ 23,5 milhões de dívidas. A meta é de recuperar R$ 25 milhões de tributos em atraso. Já são mais de 21 mil contribuintes atendidos. Levantamento da Secretaria de Finanças apontou pelo menos 45 mil contribuintes com algum tributo ou taxa em atraso até o fim do ano passado.
"Esta é uma excelente oportunidade de regularizar débitos antigos relacionados a contribuições de melhorias, IPTU, multas, outorgas onerosas, dívidas com alvará e ISSQN, entre outras penalidades pecuniárias com descontos atrativos", reafirma o secretário de Finanças, Renato Segalla.
Segundo o secretário, a Lei que dispõe sobre este Refic prevê que contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016 têm o benefício de parcelar os débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Caso a opção seja pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 70%, e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes.
Online também é possível
Outra opção para quem receber a carta e tem dívida original, sem ter sido ajuizada, com primeiro parcelamento, é fazer o cadastro pelo Portal do Cidadão, no Portal do Município, com senha, e consultar débitos e regularizar a situação de forma online. A consulta e o cadastro podem ser feitos neste link.
Assessoria
