Com uma média de 500 atendimentos diários, a força-tarefa composta por pelo menos 25 servidores instalados em frente ao auditório da Prefeitura de Cascavel já resultou na renegociação de R$ 20 milhões em tributos atrasados por meio do Refic. Mais de 20 mil contribuintes já buscaram a renegociação de dívidas desde o dia 1º de setembro, quando começou o Refinanciamento Fiscal, que devido à intensa procura e à chuva da última semana foi prorrogado por mais 30 dias, agora até 27 de novembro. Mais uma chance para aqueles que querem fazer acordos e evitar problemas judiciais.
"A sociedade cascavelense entendeu que é uma excelente oportunidade de regularizar débitos antigos relacionados a contribuições de melhorias, IPTU, multas, outorgas onerosas, dívidas com alvará e ISSQN, entre outras penalidades pecuniárias com descontos atrativos. Com a prorrogação acreditamos que iremos ultrapassar a meta de recuperação de tributos em atraso que chega a R$ 25 milhões", avalia a encarregada pelo setor de IPTU, Marlene Kaefer.
Com o programa de recuperação fiscal, ganha o Município, que recupera tributos em atraso, e o contribuinte, que tem a chance de evitar entrar em dívida ativa e ainda pode parcelar os débitos antigos ou pagar à vista com descontos de multas e juros. De acordo com a Lei que dispõe sobre este Refic, contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016 têm o benefício de parcelar os débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Caso a opção seja pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 70%, e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes.
“Em todas as situações o contribuinte é beneficiado, porque tem a oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos significativos nos juros e multas e, ainda, poder parcelar a dívida”, orienta o secretário de Finanças, Renato Segalla.
Segundo ele, levantamento da Secretaria de Finanças apontou pelo menos 45 mil contribuintes com algum tributo ou taxa em atraso até o fim do ano passado. Para facilitar o atendimento, uma notificação foi enviada pelos Correios, informando o valor do débito e as condições de negociação. Quem recebeu o comunicado, está buscando a Prefeitura.
Online
Outra opção para quem receber a carta e tem dívida original, sem ter sido ajuizada, com primeiro parcelamento, é fazer o cadastro pelo Portal do Cidadão, no Portal do Município, com senha, e consultar débitos e regularizar a situação de forma online. A consulta e o cadastro podem ser feitos neste link.
Atendimento
O atendimento do Refic, em frente ao auditório da Prefeitura, é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
Assessoria
