O governador Beto Richa sancionou a Lei Estadual 19.130, que institui o pagamento de diária por atividade extrajornada e aumenta o abono de permanência aos policias militares, que poderá ser elevado a até o dobro do valor da contribuição previdenciária. Nos dois casos, a adesão será voluntária.
Richa destacou que o propósito das medidas é permitir que policiais mais experientes sigam em atividade por mais tempo.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni destacou que a elaboração das propostas foi feita em conjunto com as entidades que representam os policiais.
Medidas – Uma das novas regras institui pagamento de diária por atividade extrajornada e possibilitará o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Isso vai possibilitar ao policial trabalhar de forma regular, sem precisar fazer os chamados “bicos” para aumentar a renda.
Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo também vai aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa receberá o benefício em dobro.
Além disso, para policiais que estão na reserva, está sendo criado o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento deles em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil, ampliando os proventos de aposentadoria já recebidos.
A intenção é liberar os policiais da ativa, já treinados, que exercem atividades administrativas para trabalhos de rua.
AEN
