Por decisão liminar do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-ministro Carlos Marun foi afastado nesta segunda-feira (25), do Conselho da Itaipu Binacional.
A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais. Itaipu é uma entidade jurídica binacional – o que abre brecha para interpretações de que ela não deve seguir os critérios dessa legislação. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, avalia que é desejável que a lei seja utilizada como Norte para todas as empresas nas quais o governo tem participação, inclusive Itaipu.
Em vídeo compartilhado no Whatsapp, Marun afirmou nesta segunda que vai recorrer da decisão e “em breve isso será reparado”. Ele alega que não possui mais ligação partidária com o MDB e não exerce cargo público desde antes de assumir como conselheiro.
Marun afirmou que a decisão “chateia” e “constrange”, mas que vai “reagir”. “Vou reagir a ela porque trata-se de decisão evidentemente ilegal”, disse. “Claro que isso chateia, constrange porque vem de quem deveria ter serenidade e isenção para tomar decisão como essa. Mas em breve isso será reparado”.
