Secretaria de Cultura se une a municípios para facilitar adesão à Lei Paulo Gustavo

Agentes Regionais de Cultura (ARCs) da Secretaria estadual da Cultura (SEEC) e técnicos dos municípios-sede das regiões históricas vão ajudar os municípios que ainda não apresentaram seus planos de ação para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo (JPG) a elaborarem e apresentarem suas propostas na plataforma Transferegov do governo federal.

O Dia D será na próxima quarta-feira, 5 de julho, nas cidades de Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Gestores e técnicos municipais de cultura das prefeituras próximas podem ir até o local indicado pela pasta para obter a mentoria. A intenção é aumentar o número de adesão dos municípios paranaenses à Lei.

Juntos, Estado e municípios têm direito a mais de R$ 203 milhões, recursos que impactam na difusão cultural e na economia do Paraná. A SEEC já apresentou e teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MInC). 

A iniciativa do mutirão de atendimento aos municípios que por alguma dificuldade não apresentaram o plano de ação ao MinC reforça o trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios.

“É um movimento de união de extrema importância para todo o Paraná. Agradecemos muito essa parceria e essa disposição dos municípios para que consigamos trazer esse recurso para o Estado”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC. Nosso desejo é que é que sejam executados 100% dos recursos destinados ao Paraná.  É para isso que estamos fazendo o mutirão, para democratizar e usar os recursos".

As prefeituras que ainda têm dúvidas também podem acessar Modelos de Plano de Ação na aba "Lei Paulo Gustavo" do site cultura.pr.gov.br. 

O movimento para a adesão à Lei Paulo Gustavo está nas redes sociais da Cultura Paraná com o mote “Lei Paulo Gustavo - nosso direito, nosso dever”.

SOBRE A LEI – Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.