O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Plano Granemann, se tornou réu por participação em organização criminosa e repasse de propina ao ex-governador do Paraná Beto Richa. De acordo com a denúncia, o acusado era responsável por recolher o dinheiro oriundo das propinas no esquema de desvio de verbas que seriam usadas para construção e reforma de escolas. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aceita, nesta terça-feira (2), pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba.

“Verifico a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos de organização criminosa e corrupção passiva atribuída ao denunciado”, decidiu o juiz.

Granemann foi preso temporariamente na 5ª fase da Operação Quadro Negro. Mesma ação em que Richa foi detido no último dia 19 de março. “O papel dele (Granemann) é de transportador dos recursos que ele ia buscar até aqueles que haviam arrecadado para chegar as pessoas próximas do governador”, disse o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Leonir Batisti, no dia da prisão.

“O suposto chefe da organização criminosa, Carlos Alberto Richa, incumbia a Luiz Abi Antoun a tarefa de recolher e encaminhar as propinas que estavam na posse de Maurício Fanini. Luiz Abi, por sua vez, determinava ao denunciado Pablo Augusto Granemann que se encontrasse com Maurício Fanini para recolher o dinheiro oriundo das propinas”, aponta a denúncia.

Ainda nesta terça-feira (2), o mesmo juiz negou o pedido de prisão preventiva de Granemann. Como a prisão temporária venceu, o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica.

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

O ex-governador é réu na Quadro Negro por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, prorrogação indevida de contrato de licitação, improbidade administrativa e obstrução de investigação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Richa já foi detido outras duas vezes: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando permaneceu preso por quatro dias. Ele foi solto após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Mendes também mandou libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, e outras doze pessoas.

Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.

Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.