Após um levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União apontar que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.
Cascavel
O Município de Cascavel ainda não teve acesso à lista com os nomes dos servidores que teriam recebido o auxílio emergencial. O Tribunal de Contas do Paraná deverá encaminhar essa lista nos próximos dias e, com ela em mãos, o Município irá conferir os nomes para saber se ainda são servidores. Alguns ex-servidores, que hoje estão sem emprego, comunicaram ao Departamento de Gestão de Pessoas que ao solicitarem o benefício apareceram ainda como servidor público, mesmo já não fazendo mais parte do quadro funcional do Município. No caso de servidores efetivos que tenham recebido o benefício, há possibilidade de responderem a um processo administrativo, por se tratar de uma infração disciplinar funcional.
Foz do Iguaçu
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu informa que até o momento não tem conhecimento de nenhum servidor que tenha recebido, de maneira indevida, o auxílio emergencial distribuído pelo Governo Federal devido à pandemia de coronavírus – COVID 19.
O controle das informações de quem recebeu os recursos emergenciais, bem como o cruzamento dos dados é de responsabilidade do Governo Federal, sendo assim o município não têm acesso a essas informações.
Caso os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização do auxílio identifiquem alguma irregularidade ou fraude envolvendo qualquer servidor, o município está à disposição para auxiliar na tomada de medidas para restituir os devidos valores aos cofres públicos.
