A partir de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, no Litoral do estado, decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do MPPR.

A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

Improbidade – Na ação civil pública, o MPPR requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação. Além disso, a Promotoria de Justiça também requer a anulação da Concorrência Pública nº 005/2007 e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo.

MP-PR