A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) iniciou nesta terça-feira (2) a vistoria obrigatória dos 382 veículos que operam o serviço de táxi em Londrina. As inspeções vão durar até o final de novembro, de acordo com os 78 pontos espalhados pelo município. Cada um deles terá um mês específico para encaminhar os carros à CMTU (conforme a tabela) e os taxistas precisam ficar atentos aos prazos, já que o desrespeito ao cronograma pode render multas e até a perda do alvará.
De acordo com o coordenador de Transportes Comerciais da CMTU, José Carlos da Silva, o motorista que deixar de comparecer à verificação dentro do período estipulado poderá realizar o procedimento até o dia 30 de novembro. No entanto, logo após o fim do mês previsto ele já fica sujeito à fiscalização e ao pagamento de juros e multas referente ao atraso.
Silva explicou também que a validade do alvará expira no último dia do mês reservado para a vistoria. “Por exemplo, se os condutores do ponto de táxi nº 7, localizado na rodoviária, deixarem de realizar o procedimento até o final de fevereiro, já no primeiro dia de março eles estarão em desacordo com a lei e, portanto, sujeitos às sanções previstas”, detalhou.
Durante a vistoria, são avaliados pela CMTU itens como o taxímetro dos veículos, as condições do envelopamento padrão da frota, cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus e estepe, dispositivos elétricos, além de aspectos de limpeza e conservação dos táxis.
Taxas - Para passar pela inspeção, o taxista precisa fazer o pagamento de quatro taxas anuais, que juntas somam R$ 374,72. A primeira delas é a liberação para trafegar, no valor de R$ 227,78. Em seguida vem o pagamento referente ao uso e ocupação do solo, de R$ 70,98. A cobrança pela vistoria é de R$ 43,98, enquanto o custo pela emissão da carteira do condutor é de R$ 21,98. Se, além do permissionário, o veículo também for conduzido por motorista auxiliar, então há a cobrança pela emissão de uma segunda carteira de condutor.
Sanções - O profissional flagrado com o prazo de vistoria expirado fica sujeito a dois tipos de penalidades. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a irregularidade é considerada de natureza grave, com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Já pelo decreto que regulamenta o serviço na cidade o montante da autuação alcança R$ 1.057,65.
As inspeções ocorrem sempre às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h30, nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário (TRL). Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com a companhia pelos telefones 3379-7966 ou 3379-7973, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
(N.Com)
