O Tribunal de Contas do Estado do Paraná declarou inidôneos dois ex-prefeitos de Diamante do Norte - Pedro Erivaldo Ruiperes Selani (gestão 2009-2012) e seu sucessor, Waldir Aparecido Martins (que exerceu o cargo de prefeito de 1º de janeiro a 25 de junho de 2013) -; e dois ex-secretários desse município: Francisco Maurício Bono e Cláudio Aparecido da Costa. Além da impossibilidade de assumir cargos públicos pelos próximos cinco anos, os responsáveis devem devolver um total de R$ 2.626.974,29, corrigidos monetariamente, e pagar multa de 30% do valor do dano.
As penalidades foram impostas devido a irregularidades comprovadas em Relatório de Inspeção decorrente do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2014, que examinou a gestão municipal no período de 2009 a 2013. Os interessados já recorreram da decisão.
O relatório foi realizado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e apontou oito irregularidades nas contas daquele período: realização de despesas sem prévio empenho; pagamento de despesas irregulares por meio de fornecedor de combustível; liberação de combustíveis para pessoas não ligadas à administração municipal; despesas impróprias ao Poder Executivo e pagas incorretamente; progressão do início ao final da carreira de servidores efetivos durante o período de estágio probatório; controle deficiente na apuração e pagamento de horas extras; além da execução e dos pagamentos irregulares de contratos administrativos.
Desvio de recursos
Após análise da defesa, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, concluiu que Selani, responsável pelas contas analisadas pelo TCE-PR, utilizou um posto de gasolina da cidade para desviar recursos públicos. O Relatório de Inspeção apontou quatro ocasiões em que o gestor usou indevidamente requisições de abastecimento com esse objetivo.
O relatório do TCE-PR apontou que, a partir de 2011, os gastos de Diamante do Norte com abastecimento de veículos e pavimentação tiveram alterações significativas. Naquele ano, o Tribunal havia determinado que os municípios passassem a registrar o gasto com combustível no Sistema de Informações Municipal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). A partir desse exercício, a média de gastos de Diamante do Norte com combustível caiu de R$ 1,5 milhão para cerca de R$ 300 mil por ano. Já o gasto com pavimentação sofreu efeito inverso: passou de uma média de R$ 450 mil para cerca de R$ 2 milhões anuais.
Tais apontamentos indicaram um possível desvio de recursos públicos, o que foi comprovado pelo Tribunal de Contas na Inspeção. O relatório mostrou que foram emitidas requisições de combustível para o custeio de diversas despesas, como pagamento de serviços e gastos de viagens. Foram emitidas, também, requisições de abastecimento para moradores, sem qualquer informação a respeito do veículo e qual a finalidade do abastecimento.
Outra forma de desviar recursos apontada pela unidade técnica foi a emissão de requisição de abastecimento para a Câmara Municipal e diversos vereadores. O Poder Legislativo alegou, no entanto, que só adquiriu veículos próprios em 2014. O ex-gestor não comprovou por quem e para quais finalidades o combustível foi utilizado.
Também foram emitidas requisições de abastecimento para custear despesas sem ligação com o interesse público, como viagens de táxi, compra de grade de cerveja e passagens aéreas, entre outras. O montante gasto com combustíveis de forma irregular, no período, foi de R$ 247.210,95.
Com relação aos gastos com pavimentação, a Inspeção realizada pelo TCE-PR apontou seis contratos com irregularidades e pagamentos superiores ao estipulado. O valor total dos gastos foi de R$ 2.379.763,34. O atual prefeito, Daniel Domingos Pereira (gestão 2017-2020), afirmou que o estado das vias públicas da cidade é deplorável e que desconhece os locais onde foram realizadas as obras de pavimentação estipuladas naqueles contratos.
TCE-PR
