O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará visitas técnicas para monitorar a implementação de recomendações e a resolução de problemas apontados em auditorias realizadas em municípios paranaenses. Ao todo, três locais receberão uma equipe multidisciplinar composta por três servidores do órgão de controle entre esta segunda (5) e a próxima sexta-feira (9 de agosto). A ação integra o Programa de Monitoramento do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019.

Enquanto em Carlópolis será averiguada a correção de problemas encontrados na gestão de resíduos sólidos, em Jacarezinho o foco será a regularização da folha de pagamento da prefeitura. Já em Japira os analistas de controle do TCE-PR verificarão a resolução de falhas diagnosticadas no âmbito da educação infantil oferecida pelo município.

Todas as impropriedades foram atestadas em fiscalizações realizadas como parte do PAF 2017 do Tribunal. O monitoramento das ações corretivas adotadas ou não pelos jurisdicionados foi iniciada mediante a notificação dos gestores e controladores internos dos municípios pelo Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do TCE-PR. O contato teve como objetivo a comprovação do atendimento das recomendações e da resolução dos problemas encontrados pela corte de contas paranaense.

As visitas técnicas que serão realizadas ao longo desta semana servirão para complementar e validar as informações e documentos encaminhados pelos administradores. Os dados coletados subsidiarão a elaboração dos relatórios finais de monitoramento.

Importância do monitoramento

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, outros municípios devem ser visitados, em breve, por servidores do Tribunal com a mesma finalidade. "Para cumprir sua função constitucional, a corte de contas não só fiscaliza, mas também cobra a resolução de problemas apurados na fiscalização, a fim de garantir que a prestação de serviços públicos ocorra a contento e, assim, o cidadão tenha seus direitos básicos assegurados", afirmou ele.

Por sua vez, o coordenador de Monitoramento e Execuções do TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Júnior, destacou a proposta inovadora por trás da iniciativa. "Trata-se do desenvolvimento da fiscalização por monitoramento sob uma nova perspectiva, de forma estruturada e visando buscar tanto a efetividade da fiscalização do Tribunal quanto a da prestação dos serviços públicos ofertados pelos jurisdicionados. Assim, todas as recomendações feitas pelo TCE-PR passam a ser monitoradas após o prazo concedido para a adoção das medidas sugeridas e a regularização dos problemas encontrados nas auditorias", explicou ele.

Efetividade da fiscalização

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como da aferição dos resultados gerados por tais ações", detalhou Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

 Fonte e foto: TCE-PR