O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou, nesta terça-feira (7), que remeterá à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação a deliberação sobre os pedidos para constituição de duas Frentes Parlamentares distintas no parlamento referentes à concessão de rodovias e a renovação dos contratos de pedágio no estado.
“Minha resposta aos questionamentos feitos é para o encaminhamento à Comissão de Obras se manifestar entre um e outro requerimento. Ou se a Comissão chamará para a sua reponsabilidade o debate a respeito das questões relacionadas ao pedágio”, explicou o presidente.
O documento lido por Traiano na abertura da sessão indica que “para se resguardar a segurança jurídica dos atos que serão praticados, não se pode ter duas estruturas trabalhando concomitantemente, devendo apenas uma delas estar em funcionamento. Dessa forma, antes mesmo de analisar o critério de temporalidade e o exame do conteúdo de cada documento, determino que a Diretoria Legislativa encaminhe os protocolos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a fim de que esta coloque em deliberação a sua autorização”.
Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.
O presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD) adiantou que deve convocar para o início da próxima semana uma reunião para tratar sobre o tema.
“Vamos nos reunir para deliberar sobre este assunto tão importante. Todos querem um pedágio com valor justo, a garantia de obras e transparência. Foi uma decisão certeira do presidente, porque é nossa atribuição acompanhar a concessão de serviços públicos e transporte. Além disso, as comissões temporárias – como a frente parlamentar –, podem existir desde não conflitam com as competências da comissão. Foi feito isso com a criação da frente em 2019 e faremos novamente”, disse.
Além de Bueno, integram a comissão o deputado Do Carmo (União), como vice, e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB).
Duas frentes
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná foi criada em abril de 2019, por proposição do deputado Arilson Chiorato. De acordo com o Regimento Interno da Casa, teria dissolução automática prevista ao encerramento legislatura.
Como coordenador da Frente criada em 2019, Chiorato subscreveu requerimento para prorrogação dos trabalhos em 23 de janeiro. Segundo o relatório lido nesta terça-feira, o documento deve ser arquivado por perda de objeto.
Já em 1º de fevereiro de 2023, na data de abertura da nova legislatura o relatório da presidência indica que, “às 14h53, o deputado Delegado Jacovós protocolou pedido para acompanhamento dos novos Contratos de Concessão de Pedágio na Legislatura de 2023 a 2026, com um total de 13 assinaturas. Na mesma data, às 15h41, foi enviado para protocolo mais um requerimento de autoria do deputado Chiorato, subscrito por um total de 11 deputados, em que solicita mais uma vez a continuidade da Frente, já contando com a nova formação de deputados estaduais”.
O texto também explica que a frente original fora criada para o acompanhamento da execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. “O trabalho feito pela frente foi excepcional verdadeiro, avançou e evoluiu com apoio integral da casa. Mas, com o enceramento dos contratos hoje há outra realidade”, ponderou Traiano.
Chiorato criticou a decisão. “Nosso requerimento foi protocolado no tempo hábil, antes da Frente Parlamentar do governo. Tive uma derrota no regimento hoje. Mas vou continuar lutando. Nosso compromisso é para um pedágio mais barato. Estamos aqui para solucionar o problema, que é de todos nós”, afirmou.
“Este é o tema mais importante que estamos discutindo aqui. O que está em jogo é a nossa estrutura e uma modelagem que, se for errada, vamos ser escravizados com preços altos por 30 anos”, defendeu o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da frente parlamentar inicial.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) disse que a população tem pressa em relação a uma solução sobre os pedágios. “Não é uma questão política, é de sobrevivência. Precisamos da colaboração de todos para encontrar uma solução para este problema. É hora do consenso”, ponderou.
Histórico
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada em 2019 tinha o objetivo de reunir parlamentares para acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná.
Desde o primeiro momento, os deputados estaduais defenderam uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pedem o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.
Desde que foi criada, a Frente realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado, tanto de modo presencial, quanto remoto. Nas reuniões, os parlamentares, de todos os partidos políticos que integram o grupo, ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.
Durante o processo, o grupo de trabalho apresentou três relatórios. O primeiro trazia análises inicias sobre a proposta. O segundo analisa o novo modelo proposto. Por fim, o terceiro, apresentado no ano passado, trazia a análise final e recomendações.
