Nesta quarta-feira (7), enfim, seriam abertos os envelopes da licitação de Transporte Escolar Rural. Licitação cujos recursos já haviam resultado em um aditivo de contrato (de 120 dias) de quase R$ 4 milhões. No entanto, na terça-feira (6), chegou a notícia de que a licitação estava suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Diante do fato, o vereador Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, que vem acompanhando de perto o andamento do processo, usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira para apontar a sessão de contrassensos que envolvem esta suspensão.
O vereador destacou que esse comportamento, vindo de uma empresa privada, “que almeja contratos milionários a custo ínfimos, pondo em risco a segurança das crianças - como o acidente há 15 dias -, superfaturando preços e fraudando o contrato - como a comprovada alteração dos quilômetros rodados -, é um comportamento que não espanta. É da natureza do lucro, é da natureza do capital. Mas, a decisão do Tribunal de Justiça, que fica lá em Curitiba, suspendendo a licitação, esta sim surpreende! ”.
O presidente da comissão explicou que a concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento só é possível quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ou seja, entendeu o tribunal, de forma equivocada, que a empresa em questão podia sofrer um prejuízo irreparável, quando, na verdade, quem sofrerá prejuízo irreparável são os cofres públicos.
Ele ressaltou que, sem licitação, com um contrato emergencial acima dos preços médios, o contribuinte cascavelense jamais terá de volta os valores exorbitantes pagos.
Contradição
Para Porto, a contradição se torna ainda maior se este episódio é comparado a um ocorrido envolvendo o contrato do lixo em Cascavel. “Os senhores se recordam da recente polêmica do contrato do lixo, em que esta Casa e uma empresa concorrente denunciaram se tratar de procedimento fraudulento e que as cartas estavam marcadas? Ou seja, apenas uma empresa sairia vencedora daquele certame, pois teve a nota técnica ajustada para isso”, lembrou, Porto.
Segundo ele, naquela ocasião, o Juiz de Cascavel suspendeu a licitação para que a nota técnica fosse ajustada a patamares equilibrados, para permitir que os preços concorressem livremente, com a finalidade de obter o melhor serviço ao menor custo. Mas, naquela oportunidade, este mesmo Tribunal de Justiça manteve o processo licitatório, mesmo estando escancarado um “Jogo de Cartas Marcadas”.
“Permitiu uma licitação a preço alto e péssimo serviço, com a vitória da empresa que todos nós já sabíamos ser a favorecida, a OT Ambiental. Me recordo muito bem que naquela decisão o Tribunal de Justiça disse que a prestação do serviço público não poderia parar, sob pena de caos no recolhimento do lixo e dano irreparável. Portando, nós cascavelenses que devíamos pagar pela má gestão e pela corrupção daquele governo. Segundo o Tribunal de Justiça, não se admite que lixo não seja recolhido, mas se admite que crianças corram risco de vida nas mãos de empresas fraudulentas”, comparou.
O presidente da comissão sugeriu ao presidente da Casa, Gugu Bueno (PR), que a Procuradoria da Câmara de Vereadores estude mecanismos legais de intervir como terceiro interessado nesses processos judiciais, com o objetivo de ajudar o Executivo no zelo com o dinheiro público e em defesa das nossas crianças do campo.
Assessoria de Imprensa/Vereador Paulo Porto
