O Governo do Paraná iniciou a entrega para as prefeituras do Estado do Cartão Comida Boa. Trata-se de um auxílio emergencial criado pela lei 20.172, que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. A iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (04).
Estão aptas a receber o vale os 840 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e cerca de 168 mil microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza. O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.
“Essa é uma das medidas do pacote social destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública”, afirma o governador Ratinho Junior. Entre as ações já tomadas pelo governo estão o auxílio para empresas, novos limites nos programas sociais da Copel e da Sanepar e o adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar.
Pelo portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre o auxílio, inclusive os locais de retirada dos vales e os estabelecimentos comerciais credenciados. As plataformas estão sendo operacionalizadas. O voucher será entregue pelas prefeituras, preferencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), igrejas ou clubes de serviço.
“O Cartão Comida Boa é um trabalho conjunto de várias áreas para atender as famílias que ficaram em condições vulneráveis neste momento”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “O governo teve que fazer um grande esforço para viabilizar os recursos necessários para operacionalizar o programa”, acrescenta.
Os recursos para o auxílio emergencial são do Fundo de Combate à Pobreza. Para esta primeira etapa já estão liberados R$ 50.425.700,00. “Estamos num momento de perda de arrecadação, mas esta ação é prioritária”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que calcula uma forte redução no fluxo de caixa do Estado durante todo o ano, só em abril a perda foi calculada em R$ 550 milhões.
AEN
