Um documento assinado pelos vereadores da Comissão de Educação, Paulo Porto e Olavo Santos, foi entregue a todas as escolas municipais de Cascavel, com o objetivo de orientar acerca da distribuição do “Agrinho”. Disfarçado de um programa de educação ambiental, o Agrinho ensina as crianças do campo a usarem agrotóxicos. “Pedagogicamente, o programa é uma aberração. Ao afirmar soberanamente um único modelo de agricultura (com uso indiscriminado de venenos), ignora outros modelos realmente sustentáveis, tal como a agricultura orgânica, agroecologia, permacultura, etc.”, destaca o texto.
O Programa é promovido pelo Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), em parceira com o SENAR-PR e o Governo do Estado do Paraná, além de diversas empresas privadas e organizações de empresas dos agrotóxicos (como Adaef e Aenda), todos interessados na difusão do uso destas substâncias. Por vezes, o material é encaminhado pelo sistema FAEP-SENAR, diretamente para as escolas, ignorando as demais instâncias estaduais e municipais da Educação. Algumas escolas devolvem, ou simplesmente descartam o material.
No texto, os vereadores destacam a existência de uma notificação recomendatória (nº 122/08) do Ministério Público do Estado do Paraná e do Ministério Público do Trabalho, que desaconselha a distribuição do Programa Agrinho nas escolas do estado, por entenderem que o material é antipedagógico e oculta os danos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente.
“Combater e discutir o uso abusivo de agrotóxicos passa também por questionar suas diferentes formas de disseminação e propaganda, como no caso do Agrinho. Que nada mais é, do que um incentivo à naturalização dos agrotóxicos travestido de material didático. Tanto é, que em nosso município ele já foi inclusive proibido pelo Conselho Municipal de Educação por não agregar em nada à formação dos nossos jovens e ser estranho ao nosso currículo”, destacou o vereador Paulo Porto, presidente da Comissão.
Prejuízos
No documento, os vereadores destacam que, por trás deste incentivo ao uso de agrotóxicos, existe um enorme prejuízo à saúde das pessoas e ao meio ambiente. “O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, cerca de 1 milhão de toneladas por ano. O Paraná é o segundo maior consumidor do país. Assim, enquanto cada brasileiro, em média, consome 7,3 litros de veneno por ano, no Paraná esta média é de 8,7 litros e na região Oeste é de 12 litros”, destacou o texto.
O texto ainda ressalta que diversos trabalhos científicos independentes apontam os agrotóxicos como um dos principais causadores de doenças na atualidade. “O câncer, por exemplo, vem aumentando consideravelmente, além de outras doenças graves. Em função dessa problemática, o Ministério Público do Paraná, em abril de 2014, notificou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural com um parecer contrário à realização desse programa em escolas públicas do Paraná e fez uma recomendação ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, para que deliberem medidas imediatas (com aprovação de resoluções) que impeçam a participação das escolas, professores e alunos das redes públicas ou privadas de ensino, municipais e estaduais, no Programa Agrinho, justificando que a educação deve manter compromisso permanente com a qualidade do ambiente e da vida no planeta”, destacou.
De acordo com o vereador Paulo Porto, o envio desta recomendação às escolas, bem como outras ações que têm como objetivo o combate ao uso desenfreado de agrotóxicos, segue uma tendência atual em todo o mundo, tendo em vista o conhecimento dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
Assessoria
