Em 1953, no primeiro livro de leis de Cascavel, o prefeito tratava da instalação de uma bomba de água para fornecer o motor de energia que abastecia a cidade. Em 1959, a prefeitura autorizava a desapropriação da área para construção do novo aeroporto municipal e abria crédito especial para uma menina cega. Com o passar dos anos, e milhares de leis depois, muitas regras deste tipo se tornaram ultrapassadas ou não são mais eficazes.

“As leis que já cumpriram o objetivo pelas quais foram criadas, a exemplo das leis orçamentárias anuais, vão ser revogadas. Leis que precisam ser consolidadas, como o código de obras, por exemplo, precisam estar em um único documento e facilitar a vida do cascavelense”, defende o vereador Mauro Seibert (PP), que na última terça-feira (05) usou a tribuna pedindo apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores para instituir o ‘revogaço’ na Câmara de Cascavel.

A iniciativa vem sendo estudada por Seibert em conjunto com os gabinetes dos vereadores Fernando Hallberg (PPL) e Policial Madril (PMB), integrantes do bloco da Transparência na Casa. O principal objetivo da proposta é promover a desburocratização e revisão legislativa buscando modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia.

Organizar as leis por temas tais como direitos do consumidor, das pessoas com deficiência e direitos da criança e do adolescente é outra medida em análise. “Temos que conseguir mapear o que já foi feito na área de educação, saúde, esporte e cultura e propor novas leis que cumpram o papel social a que se destinam efetivamente, que é atender uma demanda verídica da população”, acrescenta Hallberg.

O vereador Madril explica que para cumprir todo o trabalho de revisão de mais de 60 anos de produção legislativa serão promovidas parcerias com entidades de classe, instituições de ensino públicas e privadas.

Fonte: Assessoria