Os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Mauro Seibert (Progressistas), representando respectivamente as comissões de Educação e Agricultura da Câmara de Cascavel, vão à cidade de Marechal Cândido Rondon nesta segunda-feira (18) para conhecer a legislação municipal que reserva para a agricultura familiar recursos da merenda escolar, destinados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Em Marechal, uma lei aprovada em 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e pode servir de base para o estudo de uma lei semelhante em Cascavel. “Pode ser bastante vantajoso tanto para os estudantes, que terão uma merenda mais saudável, para a economia local, com a circulação do dinheiro localmente, mantém os pequenos agricultores no campo e diminui o uso de agrotóxicos”, destaca Paulo Porto.
O valor é repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno e determina que no mínimo 30% do valor deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. Em Cascavel já se investe mais de 80% deste valor, mas pode vir a investir mais R$ 11 milhões, que integram a rubrica de recursos livres.
Assessoria
