O setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Toledo tem fiscalizado denúncias de criação de animais dentro do perímetro urbano do município. A mais recente terminou em agressão ao fiscal da Secretaria de Saúde. Ao atender uma denúncia na divisa do Santa Clara IV com a Vila Pioneiro, o servidor foi agredido ao chegar no local.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Cláudia Teixeira Toledo, ao atender denúncia de criação de porcos no dia 31 de agosto, “o servidor foi recebido pelo morador com socos, chutes e agressões verbais, ameaçando à sua integridade e de sua família. Após retirar-se do local o servidor foi até a Delegacia da Polícia Civil e efetuou o registro de Boletim de Ocorrência e aguardará o andamento da ocorrência”, relata.
Cláudia rechaçou o ocorrido. “Entendemos que agressão ao servidor público municipal no exercício de sua função constitui também uma agressão ao ente municipal como um todo, tendo em vista que o serviço de denúncias é disponibilizado à população como um meio de possibilitar o acesso do cidadão ao serviço. A intervenção da Vigilância Sanitária visa a preservação da saúde pública e prevenção de proliferação de doenças”, salientou a diretora.
O secretário de Saúde, Thiago Stefanello, também reagiu com veemência e repudiou o ocorrido. “Não vamos nos submeter a isso, um boletim de ocorrência foi registrado e faremos nova vistoria ao local, nem que seja necessário o uso de força policial para isso”, declarou.
A vistoria não foi concluída naquela ocasião, tendo em vista a agressão ao servidor. O desacato ao servidor público no exercício da sua profissão é crime previsto no Código Penal Brasileiro, punido com detenção de 06 meses a 02 anos. “Nesse caso além do desacato houve a agressão. Esperamos que o agressor seja punido conforme previsto na legislação”, frisou o secretário.
O Código Sanitário do Estado prevê a proibição da criação de porcos e outros animais dentro do perímetro urbano. Desrespeitar a lei sanitária implica em sanções educativas e multas. Na maioria dos casos, a Vigilância Sanitária de Toledo aplica apenas sanções educativas.
Foto: Assessoria
