O Ministério Público do Paraná se manifestou na terça-feira (30) sobre as atividades escolares durante o enfrentamento da crise no Estado provocada pela alta taxa de internamentos em decorrência da Covid-19.

O Ministério Público ressalta que “a decisão de retomada e/ou suspensão das atividades educacionais presenciais cabe exclusivamente ao Poder Executivo”, no entanto, afirma que não deve haver diferenciação entre rede pública e privada na autorização de retorno das atividades presenciais com alunos, “de modo a se garantir a oferta equânime e igualitária da educação.”

“O tocante à retomada ou suspensão das atividades educacionais deve-se zelar para que ocorra o tratamento igualitário estabelecido no ordenamento jurídico, que prevê que todas as redes devem cumprir normas gerais de educação nacional e do respectivo sistema de ensino (Lei 9394/96, art. 7º). Desse modo, deve-se assegurar o tratamento equânime às redes de educação pública e privadas, quanto às atividades presenciais, atingindo de forma igualitária os alunos de um mesmo ente federativo”, ressalta o posicionamento do MP-PR, assinado pelo Procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Atualmente, as escolas particulares funcionam em modelo híbrido no Paraná, mas a rede estadual só deve contar com a presença de alunos na sala de aula após a vacinação de professores e profissionais da educação. A imunização deste grupo foi prevista para maio pelo governador Ratinho Júnior. A rede estadual está atendendo os estudantes por meio do ensino remoto, assim como a maioria das redes municipais.

A vigência do atual decreto estadual que regulamenta o funcionamento das atividades e serviços no Paraná termina nesta quinta-feira (1º).