A assessoria do deputado preso Paulo Maluf (PP-SP) informou à 4ª Secretaria da Câmara que desocupará o imóvel funcional que ele tinha direito no próximo fim de semana. O prazo para a entrega do apartamento funcional venceu no dia 20 de janeiro e, desde então, está sendo cobrada de Maluf uma multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 do auxílio-moradia.
Em dezembro, a Câmara cortou o salário de R$ 33.763,00 de Maluf e do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), a verba de gabinete de R$ 101.971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão no exercício do mandato, entre eles o auxílio-moradia (no caso específico de Jacob) e a cota para viagens. Na ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento na Asa Sul, em Brasília, mas até então não havia dado sinais de que entregaria o imóvel.
O valor final da multa que Maluf terá de pagar será calculado no ato da entrega das chaves. Se discordar do valor, o deputado ainda pode recorrer da multa. Ao final, se não quitar o débito, o nome do parlamentar será inscrito no cadastro de devedores da União, o chamado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Assim que o apartamento for entregue, será oferecido a outro parlamentar que hoje recebe o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 por não ter sido contemplado com um imóvel da Câmara.
Terceiro preso
A Câmara não decidiu se vai cortar os benefícios do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso hoje por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Oficialmente, a Casa não foi comunicada sobre a execução provisória da pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação na cidade de Pinhalzinho (SC).
Rodrigues recebe reembolso do auxílio-moradia porque não conseguiu vaga nos apartamentos funcionais. Como o parlamentar poderá trabalhar durante o dia, a tendência é a Casa manter disponíveis os recursos oferecidos aos parlamentares em atividade e não convocar seu suplente.
O deputado catarinense é o terceiro nesta legislatura preso no exercício do mandato. Ele, Maluf e Jacob aparecem no sistema da Câmara como deputados na ativa. Se houvesse sessão plenária hoje na Casa, apenas 510 poderiam votar.
A Casa ainda não se decidiu sobre a convocação dos suplentes de Maluf e Jacob. Como Maluf está no regime fechado e caminha para a perda do mandato, a Secretaria Geral da Mesa Diretora deve chamar brevemente o suplente Junji Abe (PSD-SP). A Casa aguarda o julgamento do recurso de Jacob pedindo para voltar ao regime semiaberto e, em caso de rejeição do requerimento, deve convocar Nelson Nahim (sem partido-RJ) para a vaga.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro do ano passado.
