O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, por telefone, dos atos promovidos por apoiadores neste domingo (3), no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos principais alvos de críticas.
Alvo de restrições impostas pelo STF, Bolsonaro não pode sair de casa aos finais de semana, mas não há vedação quanto a discursar em eventos públicos. Entretanto, está proibido de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
Despacho do ministro Alexandre de Moraes detalhou os limites da medida cautelar. Segundo o documento, não será admitida a utilização de subterfúgios para manter atividades criminosas, incluindo o uso de entrevistas ou discursos públicos como material para postagens em redes sociais de terceiros previamente coordenados.
Um vídeo de Bolsonaro falando aos manifestantes em Copacabana foi publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro. A avaliação preliminar de interlocutores de Moraes no STF é de que a publicação pode configurar violação da medida cautelar.
O áudio da ligação de Flávio para Bolsonaro foi conectado aos alto-falantes no ato no Rio. "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse Bolsonaro aos manifestantes.
A cena foi registrada em vídeo e publicada no perfil oficial de Flávio Bolsonaro, com o ex-presidente aparecendo com celular na mão e tornozeleira eletrônica visível. "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês", escreveu o senador.
Em São Paulo, Bolsonaro não foi ouvido. Durante a manifestação na Avenida Paulista, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu uma videochamada com Bolsonaro. "Não pode falar, mas pode ver", disse ao público.
Descumprimento da decisão do STF
O advogado Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, afirma que a publicação pode representar descumprimento da decisão do STF e reabrir debate sobre cautelares mais duras ou prisão. “Como foi um filho, fica mais complicado. A Procuradoria-Geral da República pode fazer novo pedido de prisão”, comentou.
Já o professor da UERJ, Davi Tangerino, embora crítico à cautelar, também vê quebra evidente da medida: “É justamente uso da rede, ainda que de terceiro. Me parece bastante claro que quebrou.”
