Nesta terça-feira (26), entra na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC)  o projeto que prevê restrições para o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Capital paranaense. Inicialmente, uma proposta queria proibir o uso de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. A nova redação apresentada pela autora, a vereadora Fabiane Rosa (DC), é menos abrangente. A matéria trata apenas dos fogos de artifício de alto impacto e com efeito de tiro. Segundo a vereadora, a medida evitaria acidentes e a exposição de crianças, idosos e animais domésticos a ruídos.

A proibição, reforça o texto, “estende-se a todo o município”. Ou seja, seria aplicada em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados. Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município; ou seja, não valeria para as festas deste final de ano. Ficam de fora da regra os fogos de artifício luminosos sem tiro.

Fabiane defende que os fogos de artifício são prejudiciais aos animais domésticos e silvestres, cuja sensibilidade ao ruído é maior, mas também ao meio ambiente, aos idosos, às crianças, aos autistas e aos portadores de epilepsia. Durante a tramitação do projeto, quando já havia um primeiro substitutivo, vetando apenas os fogos com estampido, a Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná chegou a entregar um abaixo-assinado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo seu arquivamento.

Banda B