A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. 

Na sessão, serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.

O julgamento foi iniciado nesta terça-feira (2) com a leitura do relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Veja como foi o primeiro dia de julgamento 

O primeiro dia teve discursos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e de Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foram separadas oito sessões para o processo, podendo terminar em até duas semanas. 

A sessão foi aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin.

O primeiro a falar foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a democracia brasileira segue forte, e que que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de direito, se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.

"O Brasil chega hoje em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social. Mas significa, presidente, que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de direito, se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”, disse.

O ministro, responsável por abrir o julgamento e relator da ação penal, disse que o Brasil tem “democracia forte”, e que as “balizas definidas pela Constituição Federal para o nosso Estado Democrático de Direito, se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”. Moraes completou: 

“Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo. A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra”, disse o ministro.

Resumo do relatório de Moraes 

Durante a sessão na Primeira Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório detalhado sobre a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, delineando as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Veja os principais pontos do relatório do ministro: 

Rejeição de Nulidades: O ministro afirmou a inexistência de nulidades nas investigações e no procedimento, assegurando que as defesas tiveram amplo e irrestrito acesso a todos os elementos de prova.

Validade da Delação: A legalidade e validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foram reafirmadas, destacando a voluntariedade do colaborador.

Competência do STF: Foi reiterada a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, inclusive por meio de sua primeira turma.

Disponibilização das Provas: Moraes detalhou que todo o material probatório relacionado à investigação foi disponibilizado aos ministros e às defesas, inclusive por meio de links e HDs externos.

Andamento Processual: O relatório descreveu o andamento da instrução processual, incluindo a oitiva de 52 testemunhas, o interrogatório de todos os réus e a realização de acareações.

Novas Investigações: Foi mencionada a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro por suposto crime de coação no curso do processo.

Data do Julgamento: A pauta para o julgamento presencial da ação penal foi solicitada em 14 de agosto de 2025, sendo agendada pelo presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, para as sessões a partir de 2 de setembro de 2025.

Gonet

Depois do discurso feito por Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há dúvidas de que o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, todos denunciados por tentativa de golpe de Estado, usou recursos e agentes públicos, além do braço armado do Estado, para desacreditar a urna eletrônica e impedir a mudança de governo, após a derrota em 2022. 

“Encontra-se, materialmente comprovada, a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório. Não há dúvidas de que a organização criminosa quis desacreditar, publicamente, o processo eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos. Mobilizou, também, o braço armado do Estado, tanto para prejudicar a livre manifestação de vontade popular como para ensejar permanência no poder”, disse Gonet.

Segundo o PGR, as ações narradas na denúncia foram documentadas pelos próprios réus, material apreendido em operações da Polícia Federal (PF). Conforme expôs Gonet, são gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, o que comprovaria a atuação de Bolsonaro e demais réus nos cinco crimes apresentados.

“Não há como negar fatos praticados, publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, continuou o chefe da PGR.

Gonet fala sobre plano para golpe 

Ainda durante a sustentação oral durante o processo, Gonet avaliou como “imperativo” punir o que chamou de “tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática”. 

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, disse. 

Defesas

Mauro Cid

O advogado de Mauro Cid, Jair Alves Pereira, contestou as acusações feitas por outras defesas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, iniciado nesta terça-feira (2). Segundo ele, o ex-ajudante de ordens não descumpriu o acordo de delação premiada e relatou às autoridades tudo o que efetivamente sabia.

O advogado discordou do argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Mauro Cid não teria confessado tudo o que sabia.

"Os embates dele com a polícia são normais, fazem parte do processo, mas ele colaborou. O procurador-geral disse que o Cid resistiu em confessar delitos. Eu não concordo, porque ele falou tudo o que sabia. E entre falar tudo o que sabe e praticar tudo o que viu existe uma diferença muito grande. Não posso imaginar que o Cid tenha tentado praticar um golpe de Estado, quando, em março, já estava nomeado para assumir um batalhão em Goiânia, com casa alugada e filhos matriculados no colégio. A vida dele seguia além da ajudância de ordens. Na verdade, a ajudância de ordens só prejudicou a vida dele", argumentou.

Alexandre Ramagem

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), refutou as acusações de que ele teria atuado como um "ensaísta" para o ex-presidente Jair Bolsonaro em declarações contra as urnas eletrônicas.

Em sustentação no julgamento do STF, o advogado Paulo Cintra argumentou que a atuação de seu cliente se limitava a compilar informações e declarações públicas, caracterizando-o como o "grande compilador oficial da República".

Segundo a defesa, é "muito grave" a acusação de que Ramagem construía mensagens para o então chefe do Executivo com base nos documentos apresentados na investigação. O advogado enfatizou que o material em questão era, na verdade, um agregado de falas, discursos e entrevistas já existentes e de conhecimento público, muitas delas proferidas por Bolsonaro a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Almir Garnier 

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.  

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar. 

Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, afirmou que a minuta encontrada em sua casa já circulava pela internet e não tinha valor algum.

“A minuta não tem valor algum. Era uma minuta pobre que não fazia sentido”, disse o advogado Eumar Novacki durante sustentação no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete suspeitos de planejarem um golpe de Estado.

O advogado também falou sobre os atos de 8 de janeiro e afirmou que Anderson Torres, na época secretário de Segurança do Distrito Federal, tomou providências antes de viajar aos Estados Unidos.

Bronca de Carmén Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu uma bronca no advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, após o defensor questionar mais de uma vez durante seu discurso a integridade do voto eletrônico, em vigor no Brasil desde 1996.

Durante a sessão, o advogado afirmou que houve uma campanha pelo “processo auditável” e associou o tema ao voto impresso. A ministra interrompeu a fala para esclarecer a diferença entre os dois conceitos.